GESTÃO DEMOCRÁTICA

INSTÂNCIAS COLEGIADAS: ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DEMOCRÁTICA

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As instâncias colegiadas podem ser entendidas como espaços utilizados para o exercício da democracia representadas por pais, discentes, docentes e comunidade, amparados especialmente pelo que determina a o inciso IV do art. 206 da Constituição Federal promulgada em dezembro de 1988: "a gestão democrática na forma de Lei". Logo, espaços de diversas representações onde as decisões são apontadas de forma coletiva, repeitando as diferentes experiências. 

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• Conselho Escolar (CE): Conforme GALINA E CARBELLO: "É um órgão colegiado, representativo da Comunidade Escolar, de natureza deliberativa, consultiva, avaliativa e fiscalizadora. Ele dá pareceres referentes ao trabalho de organização e realização do trabalho pedagógico e administrativo da instituição escolar, em conformidade com as políticas e diretrizes educacionais da SEED, observando a Constituição, a LDB, o ECA, o Projeto Político-pedagógico e o Regimento Escola/Colégio , para o cumprimento da função social e específica da escola (Estatuto do Conselho Escolar, 2005)." (p. 12)

Portanto, é o órgão máximo de gestão escolar, sendo atribuído a este discutir o Regimento Escolar, PPP e o  Plano de Ação da instituição.

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• APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários. De acordo com GALINA E CARBELLO: "A APMF, pessoa jurídica de direito privado, é um órgão de representação dos Pais, Mestres e Funcionários do Estabelecimento de Ensino, que não tem caráter político-partidário, religioso, racial, nem fins lucrativos. Seus dirigentes e conselheiros não são remunerados, são constituídos por prazo indeterminado e devem obedecer ao objetivo de promover a integração escola-comunidade (Estatuto da APMF, 2003)" (p.14)

Cabe-nos, portantoto lembrar que todas as decisões tomadas em reuniões por esse colegiado, sejam estas de ordem administrativa e/ou pedagógicas , deverão ser amplamente debatidas pois estas decisões influenciarão no processo de ensino aprendizagem de nossos educandos. 

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• Conselho de Classe. Segundo GALINA E CARBELLO: "O Conselho de classe é um colegiado de natureza consultiva e deliberativa em assuntos didático–pedagógicos e seus objetivos são: avaliar a apropriação pelos alunos dos conteúdos curriculares estabelecidos no Projeto Político Pedagógico da Escola; refletir sobre a relação professor/aluno e analisar a prática pedagógica, buscando alternativas que garantam a efetivação do processo ensino aprendizagem." (p. 17)

O Concelho de Classe é a reunião entre especialistas no processo de ensino-aprendizagem, onde se discute o desempenho dos alunos e professores, analisa-se as práticas pedagógicas e traça-se metas coletivas ou individuais para solucionar ou amenizar problemas decorrentes do processo ensino-aprendizagem, a fim de avalia-lo coletivamente.

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• Grêmio Estudantil. Conforme GALINA E CARBELLO: "O Grêmio Estudantil é o órgão de representação do corpo discente da escola. Ele deve representar a vontade coletiva dos estudantes e promover a ampliação da democracia, desenvolvendo a consciência crítica." (p. 18) 

Portanto, é uma instancia colegiada e deliberativa sem fins lucrativos, na qual os estudantes se organizam sistematicamente, para defender seus direitos, assegurando a defesa dos seus interesses e das suas necessidades. 

REFERÊNCIA

GALINA, Irene de Fátima, CARBELLO; Sandra Regina Cassol. INSTÂNCIAS COLEGIADAS: ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA  Disponível em: <https://moodle.ufrgs.br/pluginfile.php/2022674/mod_resource/content/1/Espa%C3%A7os%20de%20Gest%C3%A3o%20Democr%C3%A1tica%20na%20Escola%20P%C3%BAblica.pdf.> Acesso em 12/07/2017.